O Inventário PRTR é um inventário anual que assenta nos mesmos princípios que o Inventário EPER, substituindo-o.

Janeiro - Abril 2008 - envio, pelo operadores, dos dados PRTR às entidades competentes através do formulário PRTR

A sigla inglesa PRTR significa Pollutant Release and Transfer Register (em português, Registo de Emissões e Transferências de Poluentes). A União Europeia e Portugal assinaram, a 21 de Maio de 2003, o Protocolo da UN-ECE sobre Registos de Emissões e Transferências de Poluentes, conhecido por Protocolo PRTR.

O Protocolo PRTR é um mecanismo de implementação de uma das directrizes da Convenção de Aarhus, tendo como objectivo facilitar o acesso do público à informação sobre ambiente. A nível comunitário, o Protocolo PRTR foi aprovado através da Decisão 2006/61/CE, de 2 de Dezembro de 2005, publicada em Jornal Oficial (JOCE L) em 04/02/2006 (Decisão PRTR) e a sua implementação definida através do Regulamento (CE) n.º 166/2006, de 18 de Janeiro de 2006 publicado em JOCE L n.º 33 de 04/02/2006 (Regulamento PRTR).

O Protocolo PRTR é um mecanismo de implementação de uma das directrizes da Convenção de Aarhus, tendo como objectivo facilitar o acesso do público à informação sobre ambiente. A nível comunitário, o Protocolo PRTR foi aprovado através da Decisão 2006/61/CE, de 2 de Dezembro de 2005, publicada em Jornal Oficial (JOCE L) em 04/02/2006 (Decisão PRTR) e a sua implementação definida através do Regulamento (CE) n.º 166/2006, de 18 de Janeiro de 2006 publicado em JOCE L n.º 33 de 04/02/2006 (Regulamento PRTR).

O Regulamento PRTR contém a lista das actividades abrangidas (Anexo I), a lista dos poluentes e respectivos limiares (Anexo II) e o formato de comunicação de informação dos Estados-Membros à Comissão (Anexo III). De acordo com o previsto no artigo 14º do Regulamento PRTR foi já finalizado o Documento de Orientação para a Implementação do RTR Europeu (Guia PRTR).

O inventário EPER foi criado pela Decisão da Comissão n.º 2000/479/CE, de 17 de Julho de 2000 , tratando-se de um inventário europeu de emissões de poluentes para o ar e para a água. O inventário EPER abrangia todas as instalações com actividades contempladas no Anexo I do Diploma PCIP (instalações PCIP) e teve 2 ciclos de comunicação de dados: 2002 (EPER 2002) e 2004 (EPER 2004), tendo sido substituído pelo inventário PRTR.

Todos os operadores PCIP são também operadores PRTR.No que se refere às principais diferenças entre o inventário EPER e o inventário PRTR, salienta-se a tipologia de emissões, o número de poluentes e as actividades abrangidas.A tipologia de emissões PRTR é mais abrangente da existente no EPER, uma vez que o PRTR contempla, para além das emissões para o ar e para a água, emissões para o solo e transferências para fora do local da instalação de água residual (destinada a tratamento fora da instalação) e de resíduos perigosos e não perigosos enviados para operadores de gestão de resíduos autorizados, dentro ou fora do país.

 Realça-se que as transferências para fora do local da instalação de águas residuais correspondem à nomenclatura EPER "emissões indirectas fora".A lista de poluentes PRTR foi também aumentada, passando de 50 poluentes para o ar e água para 91 poluentes para o ar, água e solo.

No que se refere às sub-listas sectoriais, sugere-se a consulta dos Apêndices 4 e 5 do Guia de Orientação para a Implementação do Inventário PRTR onde se encontram assinalados os novos poluentes.A lista das actividades abrangidas pelo inventário PRTR foi também ampliada, uma vez que existem mais actividades no Anexo I do Regulamento PRTR (actividades PRTR) do que no Anexo I do Diploma PCIP (actividades PCIP/EPER).

São 9 as actividades não incluídas no âmbito EPER (actividades PRTR novas) Para além das actividades novas, existem também actividades EPER cuja definição PRTR foi re-arranjada, abrangendo assim um universo maior de instalações. São 7 as actividades PRTR mais abrangentes.O inventário PRTR abrange um total de 45 actividades, agrupadas em 9 sectores de actividade (Anexo I do Regulamento PRTR):

De modo a verificar a abrangência da instalação o operador deve comparar a capacidade instalada da(s) actividade(s) PRTR desenvolvida(s) na instalação com o limiar respectivo definido no Anexo I do Regulamento PRTR. Por capacidade instalada entende-se a capacidade máxima da instalação considerando um período de laboração máxima (24h), independentemente do seu regime, turnos ou horário de laboração normal. Uma instalação é PRTR apenas se o limiar for excedido. Caso não esteja especificado qualquer limiar, significa que todas as instalações que desenvolvam essa actividade estão abrangidas.