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LUA-Licenciamento Único Ambiente

LUA-Licenciamento Único de Ambiente: já disponível

Os  pedidos  de licenciamento no domínio do ambiente de pessoas coletivas  deve ser efetuado a partir do simulador LUA no SILiAmb, incluindo os de Recursos Hídricos.

 
Novos prazos para envio do PRTR criar PDF versão para impressão enviar por e-mail

Foram alargados os prazos para submissão do formulário PRTR-Registo de Emissões e Tranferências de Poluentes.

Foram alargados os prazos para submissão do formulário PRTR-Registo de Emissões e Tranferências de Poluentes  :

  • Instalações PCIP (abrangidas pelo Decreto-Lei n.º 194/2000, de 21 de Agosto) – 15 de Julho de 2008
  • Instalações não PCIP – 15 de Agosto de 2008
 
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