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Nova Lista Europeia de Resíduos (LER) e características de perigosidade dos resíduos
A Lista Europeia de Resíduos (LER), publicada pela Decisão 2000/532/CE, é alterada pela Decisão 2014/955/EU. Esta decisão é obrigatória e diretamente aplicável pelos Estados Membros a partir de 1 de junho de 2015.
 
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Conjunto de Investimentos que visem o acréscimo de competitividade das empresas por via da Inovação sob três eixos: Empreendedorismo, Inovação, Energia e Ambiente.

Investimento Considerado:

Empreendedorismo – exclusivamente para empresas com menos de um ano, enquadra a aquisição de serviços de consultoria como sejam, planos de negócios, economia digital e serviços de proteção e comercialização de direitos de propriedade intelectual e industrial;

Inovação – envolve serviços de consultoria de inovação, de gestão, assistência tecnológica, investigação e desenvolvimento*, transferência de tecnologia, consultoria para aquisição, proteção e comercialização de direitos de propriedade intelectual/industrial/acordos de licenciamento, bem como, consultoria relativa à utilização de normas, serviços de ensaios e certificação;

Energia ou Ambiente – Aquisição de serviços de consultoria, estudos, diagnósticos, auditorias energéticas e ambientais, assistência técnica, testes e ensaios que prevejam uma aposta na diversificação e eficiência energética com base em recursos renováveis e/ou superação de normas ambientais, redução de emissões, gestão de resíduos, redução de ruído, gestão eficiente de água, introdução de tecnologias ecoeficientes, certificação SPQ, obtenção de rótulos ecológicos, EMAS, entre outros. 

 

 

Apoio disponível: Incentivo base não reembolsável de 75% (fundo perdido) para projetos até 20.000€; 

 
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