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Regime Excepcional e Temporário de Regularização de Licenciamento de Actividade

Foi publicado o Decreto-Lei nº 165/2014, que criou um regime excepcional e transitório de regularização de actividades económicas, até Janeiro de 2016 (ainda em vigor).

Este diploma constitui, uma oportunidade única para regularizar e licenciar o que até aqui não era legalmente exequível, face impedimentos de variadíssima ordem, quer por instrumentos de gestão territorialidade (PDM, Plano de pormenor, etc.), REN, RAN, entre outros condicionalismos.

 
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 Atendendo a relevância crescente dos custos com a Gestão Ambiental Corrente e ao aumento da Fiscalização e das coimas respectivas, somos a oferecer a nossa competência e especialização.


Desenvolvemos soluções integradas e específicas para suprimir as vossas necessidades.

Oferecemos um serviço personalizado de coordenação da gestão corrente ambiental,

que contempla, entre outros :

Cumprimento Legal

Realização de auditoria ambiental com levantamento dos aspectos ambientais

e hierarquização dos impactes ambientais mais significativos;

Apoio na interacção com os organismos oficiais;

Licenciamento

Enquadramento e adequação aos diplomas legais de licenciamento (AIA, PCIP e licenciamento industrial);

Matérias Primas

Estudar alternativas de MP para minorar impactes ambientais e reduzir custos de gestão de resíduos;

Enquadramento no REACH;

Resíduos

Optimização da gestão de resíduos:

- Implementar sistema que garanta o cumprimento legal;

- Redução da produção de resíduos;

- Análise de possibilidades de reutilização de resíduos;

- Selecção de destinatários de resíduos economicamente mais favoráveis;

- Registo SIRAPA e envio de MIRR;

Abastecimento de Águas

Implementar sistema que garanta o cumprimento legal;

Estudar possibilidades de reutilização e de redução do consumo;

Legalizar captações;

Efluentes Líquidos

Implementar sistema que garanta o cumprimento legal;

Legalizar descargas;

Ajustar periodicidade de monitorização e parâmetros a analisar;

Emissões gasosas

Implementar sistema que garanta o cumprimento legal.

Analisar conformidade das Chaminés;

Alteração de periodicidade de monitorização, para reduzir custos;

Responsabilidade Ambiental

Adequação do Regime jurídico da responsabilidade por danos ambientais.

Embalagens

Implementar sistema que garanta o cumprimento legal.

Registo do embalador 

Adesão à SPV - Sociedade Ponto Verde ou outro sistema de gestão integrado

 

 

 A Equipa

  

 


 
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