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LUA-Licenciamento Único Ambiente

LUA-Licenciamento Único de Ambiente: já disponível

Os  pedidos  de licenciamento no domínio do ambiente de pessoas coletivas  deve ser efetuado a partir do simulador LUA no SILiAmb, incluindo os de Recursos Hídricos.

 
Regime Excepcional e Temporário de Regularização de Licenciamento de Actividade

Foi publicado o Decreto-Lei nº 165/2014, que criou um regime excepcional e transitório de regularização de actividades económicas, até Janeiro de 2016 (ainda em vigor).

Este diploma constitui, uma oportunidade única para regularizar e licenciar o que até aqui não era legalmente exequível, face impedimentos de variadíssima ordem, quer por instrumentos de gestão territorialidade (PDM, Plano de pormenor, etc.), REN, RAN, entre outros condicionalismos.

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LUA-Licenciamento Único Ambiente

LUA-Licenciamento Único de Ambiente: já disponível

Os  pedidos  de licenciamento no domínio do ambiente de pessoas coletivas  deve ser efetuado a partir do simulador LUA no SILiAmb, incluindo os de Recursos Hídricos.

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SIRAPA-MIRR16

O Prazo de submissão do Mapa Integrado de Registo de Resíduos (MIRR), referente ao ano 2016,  está  preste a começar.

Sirapa Siliamb

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